Respostas
Direito ao trabalho- tempo de execução, salário, demissão por justa causa, entre outros.
Resposta:
No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas, muito embora importem no convalescimento de uma violação ao direito subjetivo do particular. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência.
A prescrição em comento, evidentemente, é para a hipótese em que a ação de investigação de paternidade é ajuizada após o trânsito em julgado da decisão de partilha de bens deixados pelo de cujos. Quando o herdeiro já é reconhecido, continua o prazo prescricional de 10 anos, contado da abertura da sucessão.
Sobre a prescrição e a decadência, de acordo com disposições expressas do Código Civil, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. prescreve em sessenta dias, contados da tradição, a ação para haver o abatimento do preço de coisa móvel, recebida com vício redibitório.
b. o herdeiro sofre os efeitos da prescrição iniciada contra o autor da herança.
c. pode o juiz, de ofício, conhecer da prescrição de direitos patrimoniais.
d. a prescrição interrompe-se pela citação pessoal feita ao devedor, mesmo que nula por vício de forma.
e. Não haverá prescrição mediante ao direito ao sujeito passivo na herança, conforme prevê legislação vigente, onde os herdeiros poderão solicitar a partilha em qualquer momento. Correto
Explicação:
RESPOSTA CORRETA LETRA "E", CORRIGIDA PELO AVA