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Os direitos eram basicamente todo o poder administrativo, como tomada de decisões, julgamentos, distribuição de terras da capitania, assim como tinha todo o poder de mandar e desmandar dentro do seu território. E em contrapartida, como DEVER do capitão donatário, ele deveria fazer o Brasil dar lucros para a Coroa portuguesa, ou seja, tinha o dever de fazer uma terra explorada a dar lucros para o rei português que não disponibilizava nenhum empréstimo financeiro para os capitães... Não é a toa que a maioria das capitanias hereditárias faliram!!!
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Os direitos e deveres dos capitães donatários eram:
Direitos:
- Realizar a fundação de vilas;
- Promover a distribuição de sesmarias;
- Exercer autoridade sobre a capitania;
- Escravizar os indígenas através da promoção de guerras justas;
- Tinha direito à vigésima parte da exploração do Pau-brasil de sua capitania.
Deveres:
- Realizar a defesa do território contra invasões;
- Colonizar o território com os seus próprios recursos;
- Manter a fé cristã no território.
Quem eram os capitães donatários?
Os capitães donatários eram os nobres de confiança do rei de Portugal que foram convocados para promover a colonização do território com os seus próprios recursos.
Eles deveriam obedecer a uma série de deveres que eram fornecidos através de dois documentos: o Foral (direitos e deveres dos donatários) e a Carta de Doação (direito à posse da terra).
Aprenda mais sobre os direitos e deveres dos capitães donatários em: https://brainly.com.br/tarefa/3460021
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