2) O Plano Plurianual (PPA) foi instruído por lei, abrangendo um período de quatro anos. Além disto, nenhum investimento cuja execução ultrapasse o exercício financeiro poderá se iniciar sem prévia inclusão no PPA ou sem uma lei que autorize sua inclusão. Em relação ao PPA, analise as afirmativas a seguir: I- Inicia a execução no segundo ano do mandato. II- Busca criar ações que resultem em bens e serviços ofertados à sociedade. III- Serve como instrumento para redução das desigualdades regionais. IV- Tem como finalidade estabelecer programas e as metas governamentais de longo prazo. Agora, marque a alternativa correta: Alternativas: a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. b) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas. c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. d) Somente as afirmativas III e IV estão corretas. e) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Respostas
Questão 7
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um rol de regras claras, aplicadas aos gestores de recursos públicos.
Acerca da eficiência e aplicabilidade da LRF, verifique as assertivas I, II e III a seguir:
I – A eficácia da LRF está determinando uma mudança de conduta dos gestores públicos para planejar e executar as ações públicas, para maior transparência nas prestações de contas e controle social e público mais efetivo.
II -A LRF se aplica a todos os gestores de recursos públicos no âmbito Federal. Os servidores públicos relacionados aos Estados e Municípios são orientados por outras leis específicas, com atribuições locais.
III – Pode-se afirmar que a gestão fiscal acarretou um maior distanciamento entre governo e cidadãos, onde tem-se uma evidente redução da participação da sociedade nos assuntos relacionados ao planejamento e às práticas administrativas.
A partir das assertivas I, II e III apresentadas, assinale a alternativa correta:
A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
D) Apenas a assertiva I está correta.
E) Estão corretas as assertivas I, II e III.
Questão 8
Para a administração pública, a receita pode ser definida como o montante dos ingressos financeiros aos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, taxas, contribuições e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio.
Quanto a sua procedência, quais são os tipos de receitas definidas na afirmação acima?
A) Receita anual e receita mensal.
B) Receita pública e receita privada.
C) Receita derivada e receita originária.
D) Receita financeira e despesa financeira.
E) Receita pública e receita financeira.
Questão 9
A LRF oferece ao administrador a oportunidade de equilibrar suas contas, impondo regras,responsabilidades, condições e metas a serem perseguidas e alcançadas. Entretanto, a LRF observa que o aumento de despesa, sob o aspecto de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, deverá ser acompanhado de:
I.Estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor o nos dois subsequentes;
II.Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO.
III.Apenas apresentar o relatório dos gastos que não foram previamente aprovados.
Agora marque a alternativa que corresponda as afirmações corretas.
A) Apenas a I está correta.
B) I e II.
C) Apenas a III está correta.
D) I e III.
E) II e III.
Questão 10
Plano Plurianual (PPA) foi instruído por lei, abrangendo um período de quatro anos. Além disto, nenhum investimento cuja execução ultrapasse o exercício financeiro poderá se iniciar sem prévia inclusão no PPA ou sem uma lei que autorize sua inclusão. Em relação ao PPA, analise as afirmativas a seguir:
I- Inicia a execução no segundo ano do mandato.
II- Busca criar ações que resultem em bens e serviços ofertados à sociedade.
III- Serve como instrumento para redução das desigualdades regionais.
IV- Tem como finalidade estabelecer programas e as metas governamentais de longo prazo.
A) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Questão 11
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe várias novidades com campo do orçamento público.
Qual das peças abaixo discriminadas terá necessariamente vigência até o final do exercício seguinte ao da sua aprovação?
A) Relatório da gestão fiscal.
B) Planos regionais.
C) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D) Planos setoriais.
E) Plano plurianual.
Questão 12
Por determinação das normas emitidas na Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal do ano de 2000, com referência o processo de planejamento, o projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com: Analise as afirmativas a seguir.
I- Plano Plurianual.
II- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III- Plano de governo.
IV- Promessas feitas nas eleições.
A) I e II estão corretas.
B) III e IV estão corretas.
C) Todas estão corretas.
D) I, III e IV estão corretas.
E) II e III estão corretas.