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território nacional é a área que compreende todo o espaço terrestre, fluvial, marítimo e o aéreo onde o estado brasileiro é soberano.
Jobenilson:
Caraca vlw
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Juridicamente, território nacional é a área que compreende todo o espaço, terrestre, fluvial, marítimo (12 milhas) e aéreo (coluna atmosférica), onde o Estado brasileiro é soberano.
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