Question

1) Ao estudar governo, orçamento e o setor público, é preciso sabe que o governo não pode gastar sem que estas despesas estejam previstas. A mesma situação ocorre com as receitas, que também precisam ser preditas. E o instrumento desse planejamento das receitas e despesas governamentais é chamado de orçamento público. Em relação a orçamento público marque a alternativa correta: Alternativas:
a) Constam as despesas públicas para os próximos quatro anos.
b) A receita é prevista via arrecadação de transferências.
c) Engloba a programação do que e onde serão feitos os gastos.
d) Não é fundamental para que o governo esteja em equilíbrio com suas contas.
e) Todo o gasto previsto para o ano é oriundo do Plano Plurianual.
2) O governo, seja ele Federal, estadual ou municipal, ao elaborar o orçamento público deve levar em consideração quatro princípios principais, os chamados princípios orçamentários. Com base no exposto, relacione a primeira coluna, que apresenta os princípios com seus respectivos assunto, na segunda coluna. Coluna A: i. Exclusividade ii. Unidade iii. Anuidade iv. Universalidade
Coluna B a. Só pode existir um orçamento. b. Deve conter todas as despesas e receitas. c. Refere-se ao período de um ano. d. Só pode conter matéria sobre orçamento.
Marque a alternativa que relaciona corretamente as colunas. Alternativas: a) ia; iib; iiic; ivd.
b) id.; iia; iiic; ivb.
c) ib; iic; iiid; iva.
d) ic; iid;iiia;ivb.
e) ib; iid; iiic; ivb.
3) O governo possui tradicionalmente três funções básicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Em relação as funções tradicionais do governo, analise as afirmativas a seguir: I – Alocativa está relacionado a distribuição de bens e serviços. II – Distributiva está relacionado a distribuição de renda. III – Estabilizadora está relacionada a manter baixas taxas de inflação. IV - Independe da função do Estado, o objetivo principal será sempre gerar bem-estar. Agora, marque a alternativa correta:
Alternativas: a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
e) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
4) O formato do orçamento atual surgiu em 1988 com a Constituição Federal, no qual o modelo orçamentário passou a ser composto por instrumentos interdependentes, que são apresentados a seguir: I - O Plano Plurianual (PPA). II- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) III- Lei Orçamentária Anual (LOA). IV- Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, marque a alternativa correta: Alternativas:
a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
e) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
5) A lei complementar nº 101/2000, também chamada como Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe diversas inovações relacionadas ao planejamento, dívida e endividamento, gestão do patrimônio e transparência, controle e fiscalização do orçamento público. Com base na lei responsabilidade fiscal analise as afirmativas a seguir: I- Pressupõem a ação planejada e transparente, em que previnem os riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. II- Surgiu com a Constituição Federal de 1988. III- Controla, dentre outros, os gastos das três esferas governamentais, nos três poderes. IV- Supriu as lacunas deixadas pela Constituição Federal de 1988. Agora, marque a alternativa correta: Alternativas:
a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
e) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Olá.


1. A. Alternativa incorreta, uma vez que, a previsão de receitas é realizada no ano seguinte, não durante os quatro anos de mandato.


B. Alternativa incorreta, ela não é feita via arrecadação de transferências. Não tem relação ao que se pede a questão, já que o governo leva em conta tanto as previsões de receitas, quanto as de gastos.


C. Alternativa correta, a única que corresponde com o que pede. Uma vez que o orçamento público nada mais é o que uma programação do governo de todas as despesas e o que vão entrar.


Por eliminação e incoerência das informações, as alternativas D e E estão erradas.


Com isso, a alternativa correta é a letra C.


2. A resposta correta é a letra B.


Já que a exclusividade só pode ter matéria que esteja sobre o orçamento. Bem como na unidade, o orçamento pode ser somente único.

Esse orçamentos usados nas esferas do governo devem seguir essas diretrizes, para que assim, o planejamento seja feito da maneira correta.


3. Entende-se que a alternativa correta é a letra E, já que todas as alternativas descrevem exatamente como ocorre as funções dentro do governo.


São divididas em estabilizadora, alocativa e distributiva. Sendo que a primeira é realizada por meio da política fiscal, monetária, etc. A segunda é definida como os serviços serão distribuídos. E por fim, a terceira é como a renda será distribuída. 


4. A alternativa correta é a letra A,  a única assertiva incorreta é IV, uma vez que, a Lei de Responsabilidade não compõe o Orçamento Público.


5. A resposta correta é a letra C, a única assertiva incorreta é a I, uma vez que, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi criada para corrigir desvios, mas para fiscalizar e controlar os orçamentos públicos.



Espero ter ajudado!