Question

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Em relação a LOA, analise as afirmativas a seguir: I- Elaborado uma vez ao ano. II- Estabelece a previsão de receitas e fixação das despesas. III- É um instrumento que viabiliza as ações governamentais. IV- É considerado um planejamento estratégico. Agora, marque a alternativa correta:

Answer 1

Segundo a Constituição, é um planejamento operacional e anual onde estabelece a previsão de receita e fixação das despesas para um período de um ano. É um instrumento que viabiliza as ações governamentais.  
No entanto, diante das afirmações referente a LOA, a resposta correta da pergunta é a letra a) I, II e III estão corretas.