Question

excludentes de ilicitude civil? heeelllpppp :)

Answer 1

O art. 188 do Código civil prevê três causas de exclusão de ilicitude que não acarretam no dever de indenizar: 

A) Legitima defesa, erro substancial, estado de necessidade

B) Legitima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral

C)exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral.

D)exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial.

E) legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.

Answer 2

Resposta: Letra E

Explicação: Não constituem ilícitos:  os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido bem como a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente (estado de necessidade).