Question

A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3º da Constituição Federal, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente à redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem-estar da coletividade.

Considerando a temática das noções introdutórias em legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Há a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar o tão relevante desiderato de percepção de recursos – o que se dá por meio da ciência jurídica intitulada direito tributário, também denominado direito fiscal.

( ) O direito tributário visa estabelecer um regramento entre o fisco e o contribuinte, colocando a supremacia estatal hierarquicamente acima dos interesses particulares, na busca do bem comum.

( ) O Código Tributário Nacional – CTN (Lei Federal 5.172, de 25.10.1966), foi recepcionado pela atual Constituição Federal como lei ordinária, dentro do sistema tributário nacional.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F - F - V.

b.
F - V - V. Incorreto

c.
V - F - V.

d.
V - F - F.

e.
V - V - F.

Answer 1

Alternativa correta E - VFF