Question

cite as principais características do tratado

Answer 1

Podem ser classificados:

a) Em função do número de partes:

· Bilaterais: apenas entre dois Estados ou Estado e Organização;

· Multilaterais: mais de dois Estados ou Organizações.

b) Em função do procedimento para sua conclusão: tratados que exigem ou não ratificação para o comprometimento jurídico dos Estados.

c) Em relação ao conteúdo:

· De acordo com a natureza: contrato ou norma (em desuso);

· De acordo com a matéria: direitos humanos ou tratados gerais.