Question

"O fato jurídico independe da vontade do homem. É um acontecimento em que a relação jurídica nasce, modifica e extingue." (MARTINS, 2013, p. 233). Já o ato jurídico é um fato proveniente da ação humana, de forma voluntária e lícita, com o objetivo de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. É uma espécie de fato jurídico. Com relação à classificação dos atos jurídicos, analise as assertivas abaixo:

I. Onerosos: envolvem um bem, como o da compra e venda.

II. Informais: não existe uma formalidade para serem considerados válidos.

III. Declaratórios: são aqueles que declaram a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou a falsidade ou autenticidade de um documento.

IV. Formais: são aqueles praticados em desacordo com a previsão legal.

Assinale a alternativa correta se:
ALTERNATIVAS
As afirmativas I e IV estiverem corretas.
As afirmativas II e III estiverem corretas.
As afirmativas I e III estiverem corretas.
As afirmativas II e IV estiverem corretas.

Answer 1

Alternativa correta é  II e III na PG 57 e 58

Answer 2

As afirmativas II e III estiverem corretas.