• Matéria: Direito
  • Autor: vitoriag4544
  • Perguntado 8 anos atrás

gravida demitida por justa causa tem algum direito

Respostas

respondido por: Elivyhe
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Tem que ver o contexto da ação para aplicar meios jurídicos, faça uma explicação detalhada e publique a pergunta, ou recorra a uma defensoria pública.
respondido por: lorenteixeirapb7c1a
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A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante a segurança da funcionária grávida por afirmar que é fundamental assegurar o conforto do bebê e permitir condições dignas de cuidados e saúde da criança. Mesmo tendo a lei como aliada, muitas mulheres pensam que neste período podem fazer o que quiser, e passam a tomar atitudes irresponsáveis como profissionais.

só que existe a  infração do artigo 482 da CLT é a falta injustificada, com a alegação de que por estar grávida não pôde comparecer ao trabalho.

caso descubra que estava gravida:

Ser reintegrada no emprego para cumprir o período de estabilidade (durante a gestação e mais 5 meses após o parto), se assim o desejar

Receber os salários e valores devidos desde a demissão até o retorno

Em caso de justa causa

Tem direito a licença maternidade, que dura pelo menos 4 meses depois do parto. Caso exista uma convenção ou acordo (dissídio) junto ao sindicato o período de licença maternidade pode ser maior.

Depois de 5 meses após o parto, você não terá direito a ser reintegrada ao emprego nem à estabilidade, mas terá direito à indenização e todos os valores (salário, férias, etc.) contados até o término da estabilidade.

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