Question

O empresário deve efetuar o registro na Junta Comercial antes de iniciar a atividade para se tornar um empresário regular.
Marque a alternativa que contém uma afirmação correta sobre o registro inicial do empresário
Escolha uma:
a. Muito embora o produtor se torne empresário apenas a partir deste registro, a natureza será declaratória.
b. No que toca a aquisição de personalidade jurídica, este registro tem natureza eminentemente declaratória.
c. No que toca a qualidade de empresário, este registro tem natureza eminentemente declaratória.
d. No que toca a aquisição de personalidade jurídica, este registro é facultativo.
e. No que toca a qualidade de empresário, este registro tem natureza eminentemente constitutiva.

Answer 1

No que toca a qualidade de empresário, este registro tem natureza eminentemente declaratória.