• Matéria: História
  • Autor: vick415
  • Perguntado 8 anos atrás

quais foram os documentos que organizavam juridicamente os sistemas de capitanias?

Respostas

respondido por: tatia7
7
Carta de Doação: ficava estabelecido que o governo de Portugal cedia o uso de uma determinada capitania a um donatário e que este não poderia negociá-la sob nenhuma hipótese.

Foral: determinava o conjunto específico de direitos e obrigações que o capitão donatário teria em suas mãos.
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