Question

As políticas públicas orientam as ações da administração pública, com a utilização de métodos e normas para estabelecer a sinergia entre administração pública e sociedade, entre Estado e atores sociais. A partir da sua elaboração e implementação, as políticas públicas demonstram a execução do poder político, que envolve a distribuição e redistribuição de poder, os processos de decisão e seus conflitos, além da repartição de custos e recursos para oferta de bens e serviços públicos. De acordo com o aspecto econômico em escala regional, as políticas públicas tornam-se Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional, em que buscam propiciar o desenvolvimento de ações de equidade inter-regional, considerando a região como um território com escala e massa crítica de recursos suscetíveis, concebidas e implementadas a partir de um quadro estratégico de prospecção com base em um determinado território, com níveis desiguais de participação dos atores regionais e locais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional corresponde a qual tipo de políticas públicas?

Answer 1

Olá,

Acerca do tipo de políticas públicas em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devemos considerar que o princípio de uma lei é estabelecer um padrão normativo sobre determinado assunto, ou seja, a lei tem caráter de regular determinado assunto.

Isso nos faz concluir que a Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional está inserida nas políticas públicas Regulatórias, pois a LDB é que regulamenta a educação em todo o território brasileiro.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

d)

Distributiva e redistributivas