Respostas
Resposta:
Todo e qualquer empreendimento causa impactos em sua vizinhança. Esses impactos podem ser significativos ou não, e podem ser positivos ou negativos. Para tal, o Estatuto da Cidade determina que os municípios definam em lei municipal quais empreendimentos públicos ou privados necessitam um Estudo de Impacto de Vizinhança.
Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, analise as seguintes afirmativas:
I. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento técnico contendo um diagnóstico ambiental e socioeconômico necessário à concessão de autorizações ou licenças de construção ou de funcionamento.
II. Os Municípios devem definir quais empreendimentos são obrigados a apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme determinado no Estatuto da Cidade.
III. Os empreendimentos geradores de tráfego e de impacto ambiental não tem obrigação de apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança.
É correto o que se afirma apenas em:
Escolha uma:
a. II e III.
b.I, II e III.
c.I e II. Correto
d. I e III.
e. III.
Explicação: