Question

explique a função dos documentos que organizavam juridicamente as capitanias hereditárias carta de doação e o foral

Answer 1

A carta de doação estabelecia a dimensão do território e as competências do donatário, definindo propriamente a posse da terra. Além disso, estabelecia possibilidades econômicas, instituía o poder judicial dos donatários e incluía, também, os deveres do donatário, dentre os quais estava o de distribuir terras aos que quisessem cultivá-las.


O foral contemplava, principalmente, as questões relativas à exploração da terra e dos indígenas, estabelecendo o sistema de tributação da Coroa e a possibilidade de participação do donatário nas riquezas que porventura fossem descobertas