Matéria: Direito
Autor: Rafanatsu100
Perguntado 8 anos atrás

Explique qual o significado das palavras destacadas na seguinte frase: “Leis são normas GERAIS, ABSTRATAS e OBRIGATÓRIAS.

Respostas

respondido por: jrmeneghellop0fjqd

As Leis são normas gerais, pois são destinadas a todos os cidadãos, como por Exemplo Os Códigos (Civil, Penal, Ambiental, Eleitoral, etc.).

Diz-se que uma norma é abstrata quando a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficacia.

Obrigatórias, pois todos devem seguir o que elas ditam. Ninguem pode alegar o desconhecimento da Lei.

Rafanatsu100: Muito obrigado : )

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