Question

Na recuperação econômica judicial especial, o plano de recuperação:

Alternativas:

a)
Não envolverá os créditos bancários, independentemente de serem assegurados por garantias reais.

b)
Deverá abranger tanto os créditos trabalhistas e fiscais existentes na data do pedido.

c)
Somente abrangerá os créditos quirografários.

d)
Não envolverá os créditos bancários, desde que assegurados por garantias reais.

e)
Não abrangerá os créditos trabalhistas existentes na data do pedido, não devendo envolver os créditos fiscais.

2)
De acordo com o Direito Falimentar, podemos compreender a falência como:

Alternativas:

a)
Consiste em um concurso universal dos credores de empresário ou sociedade empresária.

b)
Mecanismo que visa à recuperação da empresa.

c)
Consiste em um forma de liquidação judicial ou extrajudicial da empresa em dificuldades econômicas.

d)
Consiste num concurso individual de credores mercantis.

e)
Pode ser considerado um procedimento executivo individual.

3)
No Direito Falimentar, temos o Comitê de Credores que tem determinações especificas; não está contido em tais atribuições:

Alternativas:

a)
Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial e denunciar a qualquer tempo ao juiz o seu descumprimento.

b)
Opinar sobre a constituição de garantias reais e a alienação de bens do ativo permanente do devedor.

c)
Fiscalizar as atividades do devedor e requerer ao juiz a convocação da assembleia geral de credores.

d)
Apurar reclamações dos credores e zelar pelo bom andamento do processo.

e)
Realizar a escolha do administrador judicial e determinar o seu afastamento quando constado qualquer desvio de conduta.

4)
Os créditos no Direito Falimentar dividem-se em dois grupos, concursais e extraconcursais. Podem ser classificados como extraconcursais:
I. Remuneração devida ao administrador judicial e seus auxiliares.
II. As despesas com a arrecadação, administração e realização do ativo, bem como as custas do processo de falência.
III. As custas judiciais relativas às ações e execuções nas quais a massa falida tenha sido vencida.
IV. As obrigações resultantes dos negócios jurídicos praticados durante a recuperação judicial.
Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
As alternativas I, II, e IV

b)
As alternativas II e IV

c)
As alternativas I, II e III

d)
As alternativas I, II, III e IV

e)
As alternativas I, III e IV

Answer 1

Alternativas corretas:
1) E - Não abrangera os créditos trabalhistas existentes na data do pedido, não devendo envolver os créditos fiscais.

2) A - Consiste em um concurso universal dos credores de empresário ou sociedade empresária.

3) D - Apurar reclamações dos credores e zelar pelo bom andamento
do processo.

4) D - As alternativas I, II, III e IV