Question

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no Brasil a “Teoria Pentapartite ou Quinquipartite dos Tributos”. Por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. A partir das informações introdutórias e sobre a temática dos tributos e espécie, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. A modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade, é o empréstimo compulsório. b. A modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade, é o imposto. c. A modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade, é contribuição de melhoria. d. A modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade, é a taxa. e. A modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade, é a contribuição parafiscal.

Answer 1

Alternativa D - taxa.

Em decorrência do poder de polícia, pois é por meio dele que o Estado limita as liberdades individuais.

Answer 2

Resposta:

A modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade, é a taxa. Correto

Explicação: