Question

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve:



a) aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.

b) considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.

c) valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.

d) indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.

e) agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.

Answer 1

aplicar pena inferior ao minimo legal se houver circunstancias atenuante.