Question

A qualidade da elaboração de um planejamento tributário pode evitar ou comprometer riscos à uma organização. Neste sentido destaca-se a elisão, a qual consiste: Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) na adoção de alternativas ilegais ou de lacunas da lei para evitar o pagamento de tributos. b) no descumprimento de determinações legais. c) na prática de atos lícitos com objetivo de evitar a concretização do fato imponível. d) em uma ação ilegal e ilícita diante do ordenamento jurídico. e) em uma prática permitida apenas para empresas de grande porte.

Answer 1

Olá,

Bom, no geral só precisamos entender três termos para solucionar essa questão, são eles:


Elisão Fiscal: A prática de buscar por meios legais maneiras de diminuir a carga tributária a ser paga por uma organização /indivíduo.


Fato Imponível: A incidência que gera a obrigação fiscal.


Atos Lícitos: Ações de acordo com as normas previstas na legislação.

Agora que descomplicamos o vocábulo sabemos que a alternativa correta é:


c) na prática de atos lícitos com objetivo de evitar a concretização do fato imponível.


Espero ter ajudado!

Answer 2

O sistema constitucional tributário garante ao contribuinte que este possa escolher fazer negócios que tenham uma menor carga fiscal. Assim, o planejamento tributário enquanto focado em diminui ou eliminar a carga tributária é uma ação lícita

A elisão fiscal, por sua vez, se trata dessa minoração dos impostos por meio do planejamento mediante as condições impostas pela lei, garantindo um ganho para a empresa e que os impostos sejam pagos sem que sejam impostas punições por sonegação à empres a.

Assim, a alternativa correta é a letra C.

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