Question

Analise as proposições a seguir:

I- Estabelece que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. 

II- Estabelece que não poderá existir qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política entre os presos.
III- Estabelece que os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
IV- Os incidentes da Lei de Execução Penal serão decididos pelo poder judiciário.

Assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, às proposições acima: 


Princípio da Legalidade; Princípio da isonomia; Princípio da Jurisdicionalidade e Princípio da Personalização da execução.


Princípio da Legalidade; Princípio da Personalização da execução; Princípio da isonomia e Princípio da Jurisdicionalidade.


Princípio da Jurisdicionariedade; Princípio da isonomia; Princípio da Personalização da execução e Princípio da Legalidade.


Princípio da Legalidade; Princípio da isonomia; Princípio da Personalização da execução e Princípio da Jurisdicionalidade.


Princípio da Isonomia; Princípio da Legalidade; Princípio da Personalização da execução e Princípio da Jurisdicionalidade.

Answer 1

estabece que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não antigidos pela sentença ou pela lei