Question

O Sistema Tributário Nacional apresenta as seguintes espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as chamadas contribuições especiais. Cada espécie tributária possui características e regime jurídico próprio, diferenciadas em sua essência. Em verdade, a Constituição Federal de 1988 traz a previsão de apenas três espécies tributárias, a saber: imposto, taxa e contribuição de melhoria. Pela análise sistemática do Sistema Tributário Nacional e conforme entendimento dominante, pode-se encontrar as outras duas espécies.

A partir do texto proposto, pode-se inferir que é responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade, utilizando-se para isso
Escolha uma:
a. a taxa de polícia.
b. a taxa de serviço. Incorreto
c. o confisco.
d. a contribuição de melhoria.
e. o imposto.

Answer 1

A RESPOSTA CORRETA: A