Question

) Ao falarmos da desconsideração da pessoa jurídica, podemos afirmar que ela, de acordo com nossa legislação: Selecione uma alternativa: a) Atinge de forma direta a responsabilidade do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial. b) Só ocorre com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações. c) Abrange apenas as relações de consumo. d) Não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas. e) Prescinde de fraude para sua caracterização, sendo necessário apenas a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas.

Answer 1

Atinge de forma direta a responsabilidade do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Answer 2

A desconsideração da personalidade jurídica necessita de dois aspectos principais, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial dos sócios com o patrimônio da sociedade, sendo correta a "alternativa a".

Desconsideração da personalidade jurídica

O direito brasileiro adotou a teoria maior em relação a desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessário provar os aspectos necessários para comprovar a fraude.

A desconsideração da personalidade jurídica é uma forma imposta pela lei para resguardar sociedades empresárias, quando algum sócio por meio de fraude ou manipulação confunde os valores patrimoniais da empresa com seu patrimônio pessoal.

Para saber mais sobre o assunto: https://brainly.com.br/tarefa/3778740

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