Question

como saber se um projeto de lei foi aprovado?

Answer 1

A Lei só tem validade após ser publicada no Diário Oficial, só tendo eficácia após seu período de vacância, cada lei tem seu período nela previsto (Esta lei entra em vigor na data...), caso não haja previsão, então o período é de 45 dias.

Depende de qual esfera se trata. Em nível federal, a lei pode ser proposta pelo presidente ou pelo Câmara dos Deputados ou pelo Senado. A lei precisa ser aprovada por todo o Poder Legislativo (Câmara e Senado), após. passa pelo crivo do presidente,o qual pode sancioná-la ou não. Para ver se foi aprovada, basta acessar o portal do legislativo na internet.
Na esfera estadual, da mesma forma, deve ser apreciada pelo Poder Legislativo (pela Assembleia Legislativa) e depois passar pelo Governador. Cada Estado pode ter suas peculiaridades (ver Regimentos Internos respectivos).
A nível municipal, idem, mas temos a Câmara Municipal e o Prefeito.
Muitas vezes uma lei leva anos para ser aprovada, o processo é longo!