Question

Falência é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido – pessoa física ou jurídica é arrecadado, visando pagamento da universalidade de seus credores, de forma completa ou proporcional. É um processo judicial complexo que compreende a arrecadação dos bens, sua administração e conservação, bem como a verificação e o acertamento dos créditos, para posterior liquidação dos bens e rateio entre os credores. Compreende também a punição de atos criminosos praticados pelo devedor falido (NEGRÃO, Ricardo, Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2003–2004. V.1. p.21). Assinale a alternativa correta. a) A simples insolvência caracteriza por si só a instauração do processo de falência. b) A impontualidade injustificada consiste no não pagamento, de forma injustificada, de dívida cuja soma ultrapasse 10 salários mínimos. c) A execução frustrada ocorre quando o credor consegue penhorar imóveis do réu. d) A impontualidade injustificada consiste no não pagamento, de forma injustificada, de dívida cuja soma ultrapasse 40 salários mínimos. e) Não caracteriza ato de falência quando o devedor está se desfazendo do seu patrimônio de forma precipitada.

Answer 1

d) A impontualidade injustificada consiste no não pagamento, de forma injustificada, de dívida cuja soma ultrapasse 40 salários mínimos.

Answer 2

d) A impontualidade injustificada consiste no não pagamento, de forma injustificada, de dívida cuja soma ultrapasse 40 salários mínimos.

A falência consiste no processo em que se executam uma ação coletiva que resulta na declaração de falência de todo o patrimônio de um empresário, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. Objetiva que se pague de maneira universal aos seus credores.

Se a impontualidade injustificada for declarada, ocorrerá o não pagamento, de maneira injustificada, de dívida em que o valor ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos.

Bons estudos!