Question

Um ato lesivo - ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural - praticado por entidade de que o Estado participe é passível de

Answer 1

Ação popular, expressamente prevista no art. 5o da Carta Política de 1988. Vale ressaltar que esta é uma ação em que qualquer cidadão pode interpor.

Vida longa e próspera