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Espero ter ajudado Mas ta ai um bom Resumo
A retomada das discussões pelo Congresso Nacional em torno do Projeto de Lei nº 3.460/2004, denominado Estatuto das Metrópoles, reavivou os debates que envolvem as Regiões Metropolitanas, pois, embora previstas na Constituição Federal de 1988, ainda carecem de definição mais precisa. Nesta análise, Rosa Moura e Ilce Carvalho apontam as sucessivas falhas de construção, equívocos conceituais e proposições inaplicáveis do atual Estatuto da Metrópole e defendem a sua substituição por um novo projeto que dê centralidade às metrópoles, suas aglomerações e à dinâmica de metropolização; além de enfocar o desafio da pactuação em torno das competências do Estado e do Município nesses espaços urbanos.
Rosa Moura é pesquisadora do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) e do Observatório das Metrópoles; e Ilce Carvalho é pesquisadora da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI). O texto “Estatuto da Metrópole: onde está a região metropolitana?” é um dos destaques do Boletim nº 266 do INCT Observatório das Metrópoles, que apresenta também o Relatório sobre os Níveis de Integração das Metrópoles. O documento apresenta um conjunto de critérios PARA a denominação de metrópoles, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas no Brasil.