O Direito Tributário tem como objeto de estudo a arrecadação de tributos pelo Estado, sendo esta, mais uma frequente prática estatal presente em nossas atividades cotidianas. Sendo assim, sabemos que, quando pagamos o IPTU e o IPVA, estamos contribuindo para a receita pública. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018. Com base neste contexto, analise as afirmativas abaixo. I. As regras tributárias são coativas e devem ser arrecadadas pelo Poder Legislativo. II. O Direito Tributário é um ramo do Direito Privado, sendo que rege as atividades das pessoas físicas entre si. III. O Direito Tributário estabelece as normas coercitivas nas quais os contribuintes devem contribuir de acordo com a incidência obrigatória do tributo aplicada pela legislação. IV. A receita tributária é arrecadada com a finalidade de aplicar o valor arrecadado em prol da sociedade, como criação e manutenção do serviço de saúde, educação, erradicação da pobreza e outros dispositivos constantes na Constituição Federal. É correto o que se afirma em: Alternativas
Alternativa 1: I e II, apenas.
Alternativa 2: II e IV, apenas.
Alternativa 3: III e IV, apenas.
Alternativa 4: II, III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV
Respostas
respondido por:
26
alternativa 3 apenas III e IV.
adailton1504:
valeu
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