Question

Concernente ao inquérito Policial assinale a alternativa incorreta:


A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.


O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.


Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. Incumbirá ainda à autoridade policial: I-fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos; II- realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público; III-cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias; IV-representar acerca da prisão preventiva.


Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I- pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, sempre que o crime for contra o Presidente da República; II-mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.


Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

Answer 1

a) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. 
Reprodução exata do Art 10, incisos 1, 2 e 3, do CPP.

b) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Reprodução exata do caput do Art 10 do CPP.

c) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. Incumbirá ainda à autoridade policial: I-fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos; II- realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público; III-cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias; IV-representar acerca da prisão preventiva.
Reprodução dos Art 11 e 13 do CPP.

d) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I- pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, sempre que o crime for contra o Presidente da República; II-mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Art. 5 do CPP: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

e) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Reprodução exata do Art 9 do CPP.

Portanto, a alternativa que deve marcar é a "d)".