• Matéria: Direito
  • Autor: guijkuhnen
  • Perguntado 8 anos atrás
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As decisões judiciais no direito digital devem ser uniformes pelas instâncias, obedecendo o princípio genérico e claro, devendo sempre ser públicas. Qual é esse princípio?

Respostas

respondido por: Titozera
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Princípio da publicidade. 
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