Um Estado da federação tradicional produtor e exportador agrícola editou uma lei proibindo o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), em seu território visando proteger o meio ambiente e defender a saúde da sua população. Essa Lei estadual é constitucional
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Olá, tudo bem?
Não, lei estadual que proíba o plantio de OGMs não é constitucional.
Primeiramente, é de competência da União editar normas sobre importação e exportação de produtos, muito embora legislar sobre meio ambiente seja competência concorrente.
Com isso, já há um motivo para a inconstitucionalidade dessa norma. Ainda, o estado também não pode afrontar lei federal que já disponha sobre o assunto, como é o caso. Existe uma lei federal que permite plantio de OGMs que sigam os parâmetros regulares.
Espero ter ajudado!
Não, lei estadual que proíba o plantio de OGMs não é constitucional.
Primeiramente, é de competência da União editar normas sobre importação e exportação de produtos, muito embora legislar sobre meio ambiente seja competência concorrente.
Com isso, já há um motivo para a inconstitucionalidade dessa norma. Ainda, o estado também não pode afrontar lei federal que já disponha sobre o assunto, como é o caso. Existe uma lei federal que permite plantio de OGMs que sigam os parâmetros regulares.
Espero ter ajudado!
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