A Constituição Federal de 1988 dedica o seu artigo 194 para determinar que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A partir dessa consideração temos que esse sistema de seguridade social é regido por normas e princípios jurídicos.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito do princípio da solidariedade
Respostas
Significa que a geração que trabalha hoje é responsável por sustentar os benefícios pagos àqueles que necessitam de algum benefício atualmente.
Letra D.
No campo da Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social e Saúde), o Princípio da Solidariedade não se apresenta de forma material (na Lei). Desta forma, trata-se de um princípio implícito.
Para você entender melhor:
na própria Constituição Federal (de 1988), podemos verificar que a seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
Esse fato mostra que todos os trabalhadores, empresas, entidades da sociedade civil e governo se unem (forma solidária) para garantir os direitos da Seguridade Social.
Exemplo: no caso da Previdência Social, podemos considerar que um jovem de 20 anos contribui para pagar a aposentadoria de uma pessoa de 65 anos.
Abaixo, segue o complemento da questão.
(...)
Escolha uma:
a. Determina que o tratamento dado aos trabalhadores urbanos e rurais deve ser igual, com os mesmos benefícios e serviços, para os mesmos eventos cobertos pela Seguridade Social.
b. Significa proporcionar salários para todos.
c. Visa abranger todos os riscos sociais; e do atendimento, pois as ações e serviços sociais devem atender a todos que necessitem da seguridade social.
d. Significa que a geração que trabalha hoje é responsável por sustentar os benefícios pagos àqueles que necessitam de algum benefício atualmente.
e. Significa que a geração que trabalhará no futuro é responsável por sustentar os benefícios pagos àqueles que necessitam de algum benefício atualmente.
Cuide-se bem!