Question

Em que constituiu o princípio do UTI possidentis ??

Answer 1

O principio uti possidetis é um princípio do direito internacional baseado na lei romana e que foi muito sustentado pelos portugueses na consolidação do território brasileiro.
Não haviam mapas 100% corretos na época, sendo os limites entre o que era português e o que era espanhol muito especulativos, não eram nada exatos e era comum um invadir o território do outro. Esse principio basicamente funcionou da seguinte maneira: onde o português tivesse ''fincado base'' era dele, uti possidetis ita possiteadis é ''como possuís, assim possuais''. Em uma explicação informal: toda terra ocupada por Portugal deveria permanecer como território de Portugal, já que foram eles que ocuparam o terreno, mesmo que tratados internacionais anteriores tivessem ''dado'' aquelas regiões aos espanhóis. A maior parte do que hoje é o Brasil foi conquistada usando esse principio.