Question

josé foi citado por meio de carta precatória em 16/02/2018.Acarta precatória foi juntada aos autos em 22/03/2018.Com base no prazo previsto no art 316 do CPP,qual o prazo limite para a apresentação da resposta a acusação.

Answer 1

ART. 398, CONTA-SE NO PROCESSO PENAL O PRAZO DE 10 DIAS DA CITAÇÃO OU ENTREGA DA CONTRA FÉ PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENDO AO CASO EM TELA PARA ATÉ O DIA 26/02/2018(CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS).