Question

Após a vigência da Emenda Constitucional nº 29/2000, houve autorização constitucional para os municípios cobrarem o __________________ com apoio na capacidade contributiva. Fica, contudo, a certeza de que o princípio da capacidade contributiva foi, à época, infringido, sobretudo porque a única possibilidade de progressividade constitucionalmente prevista era de caráter extrafiscal, e não pessoal, como exigido pelos municípios brasileiros. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho apresentado.

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

Como sabemos, O IPTU  (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto cobrado pelos municípios brasileiros - a finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para estes entes.
 
De acordo com a Emenda Constitucional Nº 29/2000, o IPTU passou a ter as seguintes características:

SER PROGRESSIVO EM RAZÃO DO VALOR DO IMÓVEL;

TER ALÍQUOTAS DIFERENTES DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO E O USO DO IMÓVEL.

Gabarito:

"IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano".


Espero ter contribuído.