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O Conselho Ultramarino, instituído logo após à Restauração Portuguesa do poderio espanhol (União Ibérica 1580-1640), pode ser considerado uma espécie de Tribunal Régio de caráter consultivo, administrativo e deliberativo português. Sua criação está relacionada ao fortalecimento dos Estados Absolutistas e se caracteriza por seu alto nível burocrático – característica administrativa fundamental de impérios ultramarinos que intentavam manter uma complexa rede administrativa com suas colônias.
O Conselho Ultramarino adquiriu uma centralidade política que lhe permitia atuar de modo particular. Os arquivos preservados em várias partes do mundo, especialmente nas colônias portuguesas na África e América, dão conta de suas potencialidades
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