Question

A tortura inicialmente vem proibida na Constituição Federal, no art. 5º, III – que estabelece que ninguém será submetido a tortura, nem tão pouco a tratamento degradante, desumano ou cruel. A Constituição Federal seguiu a mesma linha da convenção da ONU contra a tortura e tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, portanto a nossa Constituição Federal, no art. 5º, III proíbe a pratica da tortura, assim como no art. 5º, XLIII surge a tortura como um dos crimes assemelhados aos crimes hediondos e a Constituição Federal determina que a tortura é inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.

De acordo com o texto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


Escolha uma:
a.
O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura não terá direito ao sistema progressivo de cumprimento.

b.
O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura não terá direito ao livramento condicional.

c. O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura poderá cumpri-la inicialmente no regime aberto. Incorreto
d.
O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura não poderá utilizar-se de fiança.

e.
O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura deverá cumpri-la inicialmente no regime fechado

Answer 1

D- O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura não poderá utilizar-se de fiança.. 

A constituiçao diz que a pratica de tortura é crime ''inafiançavel'' e imprescritivel de pena.

Answer 2

O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura deverá cumpri-la inicialmente no regime fechado.