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Trata-se de um documento que declara que a pessoa citada na declaração é o autor(a) da obra ou algo afim. Documento este que servem de provas de fundamental importância no convencimento a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Onde deve destacar que a obra , é inédita, não representando reprodução, ainda que parcial, e assumindo a responsabilidade por todas as colocações e considerações emitidas, bem como ordem para sua publicação.
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