Question

crime permanente e crime continuado? heeelllpppp :)

Answer 1

Olá!

O crime permanente pode ser compreendido como aquele em que a sua atuação se protrai no tempo. Pro exemplo, uma pessoa é sequestrada e se esse sequestro dura varios dias a ação do sequestro está se protraindo no tempo, ou seja, está se prolongando. A consequencia disso é que, se uma nova lei entrar em vigor endurecendo a pena para o crime de sequestro, essa pena mais dura já vale para o crime em questão, embora ele tenha começado antes da entrada em vigor da lei. Para isso consulte a sumula 711 do STF.

Já o crime continuado está relacionado a varias ações diferentes ao longo do tempo que causaram resultado diversos, sendo o mesmo crime e com formas parecidas de atuação. Se, por exemplo eu furto uma loja hoje, depois furto a mesma loja amanhã, depois faço o mesmo crime no dia seguinte, eu tenho um crime continuado. A consequencia disso é que se uma nova lei entrar em vigor hoje para o crime de furto ela só vale para os furtos feitos posteriormente a entrada em vigor da lei.

Espero ter ajudado!