Assinale a alternativa que indica corretamente as determinações das diretrizes curriculares nacionais para Ensino Fundamental de 9 anos para matricula das crianças no Ensino Fundamental .
Respostas
Resposta:
RESPOSTA CORRETA : questão a
As alternativas desta questão:
a) O Plano Nacional de Educação (2001-2010) faz menção em uma de suas metas que deveria ser feita a implantação progressiva do ensino fundamental de 9 anos durante sua vigência.
b) O primeiro documento legal que fala sobre a importância da ampliação do ensino fundamental para 9 anos é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 em sua versão original.
c)O Plano Nacional de Educação atual (2014-2024) apresentará as bases pelas quais o ensino fundamental de 9 anos é colocado em prática.
d) A partir da escrita do Estatuto da Criança e do Adolescente, fica reforçada a necessidade de ampliação dos anos de estudos das crianças e dos adolescentes.
E) A Constituição Federal de 1988 traz explícita em seus artigos originais a importância da ampliação do ensino fundamental para 9 anos para o exercício da democracia e da cidadania.
EXPLICAÇÃO:
a)
O Plano Nacional de Educação (2001-2010) faz menção em uma de suas metas que deveria ser feita a implantação progressiva do ensino fundamental de 9 anos durante sua vigência.
RESPOSTA CORRETA
O ensino fundamental de 9 anos apresenta alguns marcos legais. O primeiro deles é o Plano Nacional de Educação: 2001-2010, que traz em sua meta número 5 a ampliação progressiva do ensino fundamental para 9 anos. A Lei n.º 11.114, de 16 de maio de 2005, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 para que se ajuste a idade de início no ensino fundamental. Tivemos também a criação da Lei n.º 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, que altera novamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, estabelecendo o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos. A Emenda Constitucional n.º 53/2006 encarregou-se de realizar os ajustes no texto constitucional referente a esta mudança e suas implicações.