Question

) Dentre as modalidades de extinção do contrato de trabalho, destaca-se a rescisão ou a despedida indireta. É correto afirmar que a rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando: Alternativas: a) A empresa dispensa o empregado no fim do contrato por prazo determinado. b) A empresa encerra suas atividades por motivo de força maior. c) O empregado pede demissão. d) O empregado comete uma das faltas capituladas nas alíneas do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). e) O empregado considera o contrato rescindido por culpa do empregador, em alguma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT. 2) É sabido que os sindicatos podem se constituir sem prévia autorização do Estado, conforme preceitua a Convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o inciso I do art. 8º da Constituição. Depois de criados, os sindicatos têm a prerrogativa de celebrar acordos e convenções coletivas do Trabalho. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta. Alternativas: a) A Convenção coletiva é um acordo, realizado no sindicato, com normas que estipulam apenas deveres aos empregados. b) A Convenção Coletiva é celebrada pelo sindicato representante da categoria profissional com o sindicato representante da categoria econômica (patronal). c) O Acordo Coletivo tem validade sobre toda a categoria de trabalhadores, independentemente da empresa que trabalham. d) O Acordo Coletivo só entra em vigor se for aprovado e autorizado pelo Ministério do Trabalho. e) Os trabalhadores também podem, em qualquer circunstância, celebrar convenção coletiva, sem a participação do sindicato. 3) No dia a dia, fazemos uso da palavra "rescisão" para configurar o fim de um contrato de emprego. Porém, doutrinariamente, há duas modalidades importantes que se referem ao fim do vínculo empregatício: a resilição e a resolução contratual. É exemplo de resilição do contrato de trabalho: Alternativas: a) O pedido de demissão do empregado. b) A despedida indireta. c) A demissão por justa do empregado por insubordinação. d) O fim da relação empregatícia por justa causa do empregador. e) A extinção do contrato por falta grave imputada ao empregado. 4) O Estado, para cumprir o seu papel de garantir o interesse público mediante a efetivação de políticas públicas, precisa tributar o cidadão, na intenção de gerar recursos públicos. Uma das formas de tributar ocorre mediante a arrecadação, pela União, de impostos. Assinale a alternativa que corretamente apresenta impostos da União: Alternativas: a) Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). b) Imposto sobre a transmissão causa mortis (ITCMD) e Imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS). c) Imposto sobre os serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). d) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IRPF/IRPJ). e) Imposto sobre serviços (ISS) e Imposto de Renda (IR). 5) Paulo casou-se com Betinha em 2015 em regime de comunhão parcial. Durante o matrimônio, não contrariam novos bens e não chegaram a conceber filhos, mas sempre tiveram que ajudar financeiramente os dois e únicos irmãos do Paulo, que viviam sozinhos desde a morte de seus pais. Quando Paulo faleceu em 2017, seus irmãos exigiram uma parte da herança. Ressalta-se que Paulo não deixou testamento. De acordo com as regras previstas no art. 1829 do Código Civil, diante do caso apresentado, é correto afirmar que: Alternativas: a) Os irmãos de Paulo têm direito a 50% dos bens e Betinha aos outros 50%. b) Paulo poderia ter deixado 100% dos bens em testamento para os seus irmãos. c) Betinha tem direito a 100% dos bens, haja vista que Paulo não deixou testamento, dispondo da metade dos bens aos seus irmãos. d) Os irmãos do Paulo podem buscar na justiça 100% dos bens.

Answer 1

Modalidades de extinção de contrato alternativa E