Question

Assinale a assertiva correta.

Não é necessário o registro do direito de habitação.
O direito real de habitação pode ser presumida.
O direito real de habitação pode ser firmado
por contrato particular.
O direito real de habitação pressupõe que a coisa seja usada em benefício da família.

Answer 1

O direito real de habitação pressupõe que a coisa seja usada em benefício da família.