• Matéria: Português
  • Autor: emilywanrayra
  • Perguntado 8 anos atrás
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quando e por quem foi criado o estatuto do idoso?

Respostas

respondido por: ainwen
2
Tem a autoria do então deputado federal Paulo Paim e foi aprovado em Setembro de 2003.
respondido por: denisecondep5l5fn
5
A iniciativa foi pelo projeto de lei Nº 3.561 em 1997 pelo deputado Paulo Pain. Porém a Lei Federal Nº 10.741, só foi sancionada em 2003 pelo então Presidente, Lula.
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