Question

Muito embora o pedágio faça parte do sistema tributário nacional, por estar inserido no artigo da CF/1988, citado anteriormente, não se encaixa em nenhuma figura tributária específica e, por isso, goza dessa particularidade. A classificação quadripartida, já tratada, tem como espécies tributárias: os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios, havendo divergência no que toca à contribuição de melhoria entre uma divisão e outra. Por outro lado, não é porque não se ajusta a nenhuma espécie tributária que não poderá ser classificado como tal.
De acordo com o contexto abordado, analise as afirmativas a seguir em relação ao pedágio e assinale a correta.

A Não pode ser imposto, pois referida exigência tem como característica a vinculação de sua receita, o que efetivamente acontece com a cobrança do pedágio.

B Não pode ser tipificado como taxa, visto que se trata de um serviço público decorrente do exercício do poder de polícia, que está mais para disciplinar a liberdade das pessoas.


C Não se trata de contribuição porque não tem feições de contribuição de intervenção no domínio econômico, seguridade social de categorias sociais e profissionais pelas finalidades inerentes a que foram criadas.


D Não pode ser empréstimo compulsório porque os motivos de sua instituição são aqueles preconizados no art. 148 da Carta Republicana.

Answer 1

Olá! 

Existe um certo debate sobre o tema, mas a maioria dos especialistas enquadram o pedágio como taxa, já que esta pode ser definida pela cobrança do Estado por um serviço público prestado ou que está a disposição do contribuinte.

Porém a questão não se trata do que é o pedágio, mas sim da definição correta do que ele não é. Dessa forma, a resposta é a alternativa A. O pedágio não é imposto pois este último está sempre vinculado a renda, consumo, receitas do contribuinte. Não se trata de uma prestação de serviço.  

Espero ter ajudado,  

Att...