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Competência tributária é a possibilidade dada pela Constituição Federal (exclusivamente) de a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarem tributos por meio de lei, aumentá-los, minorá-los, isentar e perdoar contribuintes (remitir créditos, anistiar multas), ou mesmo deixar de tributar. A partir do texto introdutório e sobre o tema da competência tributária, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Respostas

respondido por: dyooularroque
126
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

dachasuaveowv3od: correto
daninhasjcampop5iatg: CORRETO
matteusjjj: Podem me ajudarem com outra pergunta?
respondido por: markinhorkcolaco
28

Resposta: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).        Correto

Explicação:

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