Question

Conforme aponta Coimbra (2016, s/p), “A duração do trabalho foi e continua sendo um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho, pois a necessidade de se estabelecer limites imperativos ao tempo dedicado ao trabalho (diário, semanal, mensal e anual) segue sendo uma complexa e difícil questão, haja vista sua dinâmica e a constante modificação nas formas de trabalho notadamente num contexto de globalização da economia e da chamada revolução tecnológica. Essa temática insere-se no âmbito das limitações constitucionais ao exercício da atividade econômica, como manifesta intervenção do Estado na economia e nas relações de trabalho, visando nivelar a desigualdade econômica existente entre empregados e empregadores, por meio de limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (princípio da proteção do empregado)”.

A partir dessa informação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88).

( ) No tocante aos intervalos a CLT trata do intrajornada como aquele que deve ser concedido durante um dia de trabalho. Ele também é conhecido como intervalo para refeição e descanso.

( ) Caso a duração do trabalho ultrapasse oito horas diárias o trabalhador terá direito ao mínimo de uma hora e ao máximo de duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

( ) No caso de o trabalho não exceder quatro horas diárias, o trabalhador terá o direito a qualquer pausa.

( ) Se a duração do trabalho for superior a quatro horas até seis horas diárias fará jus a quinze minutos de intervalo.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Answer 1

Resposta: V - V - F - F - V.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

a. V – V – F – V.