• Matéria: Direito
  • Autor: alinealine3748
  • Perguntado 8 anos atrás

diferença entre sentença absolutória e condenatória

Respostas

respondido por: Anônimo
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Absolutórias (artigo 386) são as sentenças que julgam improcedente a pretensão punitiva.

condenatória (artigo 387) prevê as hipóteses em que o réu será considerado culpado.
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