Quais as características fundamentais que diferenciam os sistemas romano-germânico do sistema
denominado de common law?
Respostas
Olá,
tudo bem?
O
civil law, como é conhecido o sistema de direito romano-germânico,
é o mais difundido no mundo, e baseia-se estritamente na codificação
das leis e a existência de códigos, tendo como principal
característica o direito escrito.
Já o common law, sistema jurídico dos países anglo-saxões, possui forte influência dos costumes e do direito costumeiro, embora não deixe de utilizar as leis codificadas. Sua principal característica é a formação dos precedentes criados pelos tribunais.
Espero
ter ajudado!
No caso podemos afirmar que o civil law está diretamente relacionado a letra da lei em si, levando em consideração a interpretação do direito positivado.
Nesse sentido, nesse sistema, é utilizado vários código com a lei escrita, como código civil, código penal, entre outros.
Além disso, também é bastante comum a utilização de códigos processualistas.
Já o common law está diretamente relacionado as questões de utilização de precedentes judiciais bem como o direito costumeiro como fontes do direito.
É nesse sistema que a decisão judicial tem bastante valia para a concretude do direito em si.
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