Question

De acordo com Pinto (2007, s/P) “A entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro de 2002 incitou debates em assuntos que nunca antes tinham sido cogitados no nosso ordenamento jurídico, como é o caso referente ao biodireito, no aspecto quanto à filiação decorrente de reprodução assistida heteróloga, pois na vigência do antigo Código Civil de 1916 tal situação era inimaginável, e agora se torna fato concreto, frente aos avanços científicos que se implantaram no decorrer do século passado”. A partir do contexto apresentado no texto-base, qual alternativa a seguir é a correta?Escolha uma:

a.A Constituição veda qualquer forma coercitiva de controle de natalidade por parte de instituições oficiais ou privadas. b.O planejamento familiar é de responsabilidade exclusiva do indivíduo.c.A Constituição Federal dispõe que família, para fins de direito, é apenas o núcleo formado pelos pais casados e seus descendentes.d.A  Constituição Federal de 1988 reafirmou o disposto no Código Civil de 1916 e efetivou a divisão entre filhos havidos no casamento e aqueles oriundos de união estável.e.A redação do artigo 1597 do Código Civil acompanha a orientação dada pela Constituição Federal, vedando discriminação entre os filhos.RESPOSTA CORRETA: LETRA A

Answer 1

A Constituição veda qualquer forma coercitiva de controle de natalidade por parte de instituições oficiais ou privadas. 

Answer 2

a correta é: Constituição veda qualquer forma coercitiva de controle de natalidade por parte de instituições oficiais ou privadas.